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Original Language
Portuguese
ISBN
978-85-94066-01-5
Number of Pages
238
Date of upload

28 Feb 2019

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Política de migração e refúgio do Brasil consolidada, vol.1 visões do contexto migratório no Brasil

O relatório Visões do Contexto Migratório no Brasil apresenta a primeira parte dos resultados do projeto Política de Migração e Refúgio do Brasil Consolidada, parte da Carta Acordo firmada entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a  agência da ONU para as migrações, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com atividades desenvolvidas entre fevereiro de 2016 e maio de 2017. Financiado pelo Ministério da Justiça no bojo do projeto conjunto BRA/15/007 – Fortalecimento da Capacidade Institucional e da Participação Social na Política de Justiça –, a iniciativa teve como objetivo primeiro fortalecer as capacidades do governo brasileiro e apoiar a consolidação de uma política nacional de migração, refúgio e apatridia. Neste primeiro volume (I) é apresentando o resultado de uma ampla  consulta social de diagnóstico sobre legislação e políticas sobre migração e refúgio no Brasil, (II) um conjunto de sugestões normativas para  a política migratória baseadas em estudos de caso de legislação comparada, e; (III) um conjunto de exemplos internacionais e boas práticas de projetos e políticas públicas migratóras com elementos que possam inspirar iniciativas no Brasil.

  • SUMÁRIO
  • LISTA DE FIGURAS 
  • LISTA DE QUADROS 
  • LISTA DE ANEXOS 
  • LISTA DE QUADROS – ANEXOS 
  • LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 
  • APRESENTAÇÃO 
  • RESUMO-EXECUTIVO 
  • PARTE 1
  • MAPEAMENTO DE EXPECTATIVAS SOCIAIS SOBRE A NOVA LEI E POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA
  • 1. Metodologia 
    • 1.1 Temas 
    • 1.2 Atores 
    • 1.3 Roteiro de entrevistas 
    • 1.4 Questionário 
    • 1.5 Coleta e tratamento dos dados 
  • 2. Resultados setoriais: informações obtidas da escuta dos atores 
    • 2.1 Atores da sociedade civil e entidades de trabalhadores e profissionais 
    • 2.2 Escuta de atores governamentais 
    • 2.3 Escuta de organizações internacionais 
    • 2.4 Escuta de atores da iniciativa privada 
    • 2.5 Escuta de atores da academia 
    • 2.6 Escuta de associações de migrantes e refugiados 
  • 3. Avaliação transversal dos resultados setoriais 
    • 3.1 Migrantes de grupos vulneráveis 
    • 3.2 Regularização documental 
    • 3.3 Restrições de acesso 
    • 3.4 Iniciativa privada e trabalho 
    • 3.5 Políticas públicas 
    • 3.6 Autoridade migratória 
  • 4. Considerações finais 
  • PARTE 2
  • DESAFIOS DE REGULAMENTAÇÃO DA NOVA POLÍTICA MIGRATÓRIA 
  • 1. Estados tomados como paradigma 
    • 1.1 Alemanha 
    • 1.2 Argentina 
    • 1.3 Canadá 
    • 1.4 Espanha 
    • 1.5 França 
    • 1.6 Uruguai 
  • 2. Temas prioritários para regulamentação no Brasil 
    • 2.1 Princípios gerais inscritos no PL n. 2.516/2015 
    • 2.2 Migrantes em situação pendular ou de especial vulnerabilidade 
      • 2.2.1 Crianças e adolescentes 
      • 2.2.2 Migrantes fronteiriços 
      • 2.2.3 Mulheres, meninas e gênero 
    • 2.3 Vistos e transformação das condições migratórias 
      • 2.3.1 Mudança e transformação de categorias de vistos 
      • 2.3.2 Vistos de trabalhador estrangeiro 
      • 2.3.3 Vistos de investidor estrangeiro 
      • 2.3.4 Facilitação de vistos de negócio 
      • 2.3.5 Naturalização e nacionalização 
    • 2.4 Restrições de acesso 
      • 2.4.1 Medidas de retirada compulsória 
        • 2.4.1.1 Repatriação 
        • 2.4.1.2 Expulsão 
        • 2.4.1.3 Deportação 
      • 2.4.2 Extradição 
  • 3. Práticas reprovadas 
    • 3.1 Práticas reprovadas por violação à garantia do devido processo legal ao migrante 
    • 3.2 Práticas reprovadas por violação à proibição de retirada indevida de nacionalidade 
    • 3.3 Práticas reprovadas por violação ao direito à circulação e à saída do território nacional 
    • 3.4 Práticas reprovadas por violação ao direito à ampla defesa 
    • 3.5 Práticas reprovadas por violação ao direito à nacionalidade e à igualdade
    • 3.6 Práticas reprovadas por violação ao direito ao devido processo legal, proibição de criminalização da migração e proibição de discriminação entre nacionais e migrantes
    • 3.7 Práticas reprovadas por violação ao princípio da promoção de entrada regular e de regularização documental e proteção dos direitos humanos
    • 3.8 Práticas reprovadas por violação ao direito à proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante
  • 4. Recomendações 
    • 4.1 Princípios 
    • 4.2 Migrantes em situação pendular ou de vulnerabilidade 
    • 4.3 Vistos e transformação das condições migratórias 
    • 4.4 Restrições de acesso 
  • PARTE 3
  • DESAFIOS DE POLÍTICA PÚBLICA 
  • 1. Articulação administrativa para o encaminhamento de imigrantes 
    • 1.1 Primeira boa prática: Clef de France 
    • 1.2 Recomendações para implementação de política pública 
  • 2. Promoção de desenvolvimento por meio da imigração 
    • 2.1 Segunda boa prática: Entre Vecinos 
    • 2.2 Terceira boa prática: Porta Palazzo de Turin 
    • 2.3 Recomendações para a implementação de política pública 
  • 3. Inserção laboral de imigrantes 
    • 3.1 Quarta boa prática: Hire Immigrants 
    • 3.2 Quinta boa prática: You Are the Key (Du bist der Schlüssel) 
    • 3.3 Recomendações para a implementação de política pública 
  • 4. Fomento à iniciativa privada na inclusão de imigrantes 
    • 4.1 Sexta boa prática: Programa de Trabalhadores Agrícolas Temporários 
    • 4.2 Sétima boa prática: revitalização do bairro de Chinatown 
    • 4.3 Recomendações para a implementação de política pública 
  • 5. Achados e recomendações: desafios para as políticas públicas
  • REFERÊNCIAS 
  • ANEXOS 

Disclaimer: This publication has not been formally edited by IOM Publications.