
28 Feb 2019
Política de migração e refúgio do Brasil consolidada, vol.1 visões do contexto migratório no Brasil
O relatório Visões do Contexto Migratório no Brasil apresenta a primeira parte dos resultados do projeto Política de Migração e Refúgio do Brasil Consolidada, parte da Carta Acordo firmada entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com atividades desenvolvidas entre fevereiro de 2016 e maio de 2017. Financiado pelo Ministério da Justiça no bojo do projeto conjunto BRA/15/007 – Fortalecimento da Capacidade Institucional e da Participação Social na Política de Justiça –, a iniciativa teve como objetivo primeiro fortalecer as capacidades do governo brasileiro e apoiar a consolidação de uma política nacional de migração, refúgio e apatridia. Neste primeiro volume (I) é apresentando o resultado de uma ampla consulta social de diagnóstico sobre legislação e políticas sobre migração e refúgio no Brasil, (II) um conjunto de sugestões normativas para a política migratória baseadas em estudos de caso de legislação comparada, e; (III) um conjunto de exemplos internacionais e boas práticas de projetos e políticas públicas migratóras com elementos que possam inspirar iniciativas no Brasil.
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- SUMÁRIO
- LISTA DE FIGURAS
- LISTA DE QUADROS
- LISTA DE ANEXOS
- LISTA DE QUADROS – ANEXOS
- LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
- APRESENTAÇÃO
- RESUMO-EXECUTIVO
- PARTE 1
- MAPEAMENTO DE EXPECTATIVAS SOCIAIS SOBRE A NOVA LEI E POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA
- 1. Metodologia
- 1.1 Temas
- 1.2 Atores
- 1.3 Roteiro de entrevistas
- 1.4 Questionário
- 1.5 Coleta e tratamento dos dados
- 2. Resultados setoriais: informações obtidas da escuta dos atores
- 2.1 Atores da sociedade civil e entidades de trabalhadores e profissionais
- 2.2 Escuta de atores governamentais
- 2.3 Escuta de organizações internacionais
- 2.4 Escuta de atores da iniciativa privada
- 2.5 Escuta de atores da academia
- 2.6 Escuta de associações de migrantes e refugiados
- 3. Avaliação transversal dos resultados setoriais
- 3.1 Migrantes de grupos vulneráveis
- 3.2 Regularização documental
- 3.3 Restrições de acesso
- 3.4 Iniciativa privada e trabalho
- 3.5 Políticas públicas
- 3.6 Autoridade migratória
- 4. Considerações finais
- PARTE 2
- DESAFIOS DE REGULAMENTAÇÃO DA NOVA POLÍTICA MIGRATÓRIA
- 1. Estados tomados como paradigma
- 1.1 Alemanha
- 1.2 Argentina
- 1.3 Canadá
- 1.4 Espanha
- 1.5 França
- 1.6 Uruguai
- 2. Temas prioritários para regulamentação no Brasil
- 2.1 Princípios gerais inscritos no PL n. 2.516/2015
- 2.2 Migrantes em situação pendular ou de especial vulnerabilidade
- 2.2.1 Crianças e adolescentes
- 2.2.2 Migrantes fronteiriços
- 2.2.3 Mulheres, meninas e gênero
- 2.3 Vistos e transformação das condições migratórias
- 2.3.1 Mudança e transformação de categorias de vistos
- 2.3.2 Vistos de trabalhador estrangeiro
- 2.3.3 Vistos de investidor estrangeiro
- 2.3.4 Facilitação de vistos de negócio
- 2.3.5 Naturalização e nacionalização
- 2.4 Restrições de acesso
- 2.4.1 Medidas de retirada compulsória
- 2.4.1.1 Repatriação
- 2.4.1.2 Expulsão
- 2.4.1.3 Deportação
- 2.4.2 Extradição
- 2.4.1 Medidas de retirada compulsória
- 3. Práticas reprovadas
- 3.1 Práticas reprovadas por violação à garantia do devido processo legal ao migrante
- 3.2 Práticas reprovadas por violação à proibição de retirada indevida de nacionalidade
- 3.3 Práticas reprovadas por violação ao direito à circulação e à saída do território nacional
- 3.4 Práticas reprovadas por violação ao direito à ampla defesa
- 3.5 Práticas reprovadas por violação ao direito à nacionalidade e à igualdade
- 3.6 Práticas reprovadas por violação ao direito ao devido processo legal, proibição de criminalização da migração e proibição de discriminação entre nacionais e migrantes
- 3.7 Práticas reprovadas por violação ao princípio da promoção de entrada regular e de regularização documental e proteção dos direitos humanos
- 3.8 Práticas reprovadas por violação ao direito à proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante
- 4. Recomendações
- 4.1 Princípios
- 4.2 Migrantes em situação pendular ou de vulnerabilidade
- 4.3 Vistos e transformação das condições migratórias
- 4.4 Restrições de acesso
- PARTE 3
- DESAFIOS DE POLÍTICA PÚBLICA
- 1. Articulação administrativa para o encaminhamento de imigrantes
- 1.1 Primeira boa prática: Clef de France
- 1.2 Recomendações para implementação de política pública
- 2. Promoção de desenvolvimento por meio da imigração
- 2.1 Segunda boa prática: Entre Vecinos
- 2.2 Terceira boa prática: Porta Palazzo de Turin
- 2.3 Recomendações para a implementação de política pública
- 3. Inserção laboral de imigrantes
- 3.1 Quarta boa prática: Hire Immigrants
- 3.2 Quinta boa prática: You Are the Key (Du bist der Schlüssel)
- 3.3 Recomendações para a implementação de política pública
- 4. Fomento à iniciativa privada na inclusão de imigrantes
- 4.1 Sexta boa prática: Programa de Trabalhadores Agrícolas Temporários
- 4.2 Sétima boa prática: revitalização do bairro de Chinatown
- 4.3 Recomendações para a implementação de política pública
- 5. Achados e recomendações: desafios para as políticas públicas
- REFERÊNCIAS
- ANEXOS
Disclaimer: This publication has not been formally edited by IOM Publications.