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Original Language
Portuguese
ISBN
978-85-94066-03-9
Number of Pages
136
Year of Publication
2019
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Aspectos jurídicos da atenção aos indígenas migrantes da Venezuela para o Brasil

A pesquisa reune subsídios normativos para a melhor gestão do fluxo migratório venezuelano pelo Estado brasileiro, com atenção para as especificidades relacionadas aos direitos dos povos indígenas, dentro de uma abordagem de direitos. A partir dos diagnósticos, das descrições e das demandas iniciais apontadas pelos indígenas venezuelanos entrevistados e pelos interlocutores do poder público e da sociedade civil brasileira, foi realizado um levantamento da legislação brasileira e internacional aplicável, com enfoque nos direitos humanos, direitos dos povos indígenas, direitos de minorias étnicas e linguísticas e direitos das migrações.

  • LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
  • RESUMO 
  • PARTE 1
  • INTRODUÇÃO 
    • 1.1 Vulnerabilidade em contexto migratório 
    • 1.2 Povos indígenas em contexto urbano 
    • 1.3 Caso da migração indígena (não transfronteiriça) da República Bolivariana da Venezuela para o Brasil 
  • PARTE 2
  • PRINCIPAIS DESAFIOS DAS INSTITUIÇÕES
  • QUE ATUAM NA GESTÃO E ATENÇÃO AO FLUXO
  • DE MIGRANTES INDÍGENAS
    • 2.1 Documentos migratórios: competências e limitações 
      • 2.1.1 Documentação básica 
      • 2.1.2 Residência temporária ou refúgio 
      • 2.1.3 Acolhimento humanitário 
    • 2.2 Crianças e jovens: cuidados e educação 
    • 2.3 Abrigos: condição e gestão 
    • 2.4 Oferta e acesso à saúde 
    • 2.5 Assistência social 
    • 2.6 Interação com instituições e organizações indígenas 
      • 2.6.1 Povos e organizações indígenas 
      • 2.6.2 Política indigenista 
    • 2.7 Sustentabilidade e atividades econômicas dos indígenas 
    • 2.8 Principais desafios 
  • PARTE 3
  • ESTUDO DE CASO WARAO
    • 3.1 Os Warao no Brasil 
    • 3.2 Movimento pendular da migração do povo indígena Warao 
    • 3.3 Análise da atenção dos órgãos de governo aos indígenas Warao no Brasil 
      • 3.3.1 Política indigenista 
      • 3.3.2 Regularização documental 
      • 3.3.3 Acolhimento e alimentação 
      • 3.3.4 Assistência social 
      • 3.3.5 Relações com outros povos indígenas 
  • PARTE 4
  • ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PARA A ATENÇÃO À MIGRAÇÃO
  • INDÍGENA COM ENFOQUE DE DIREITOS
    • 4.1 Legislação e recomendações no plano internacional 
    • 4.2 Legislação e recomendações no plano interno 
  • PARTE 5
  • ANÁLISE DE DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS MIGRANTES 
    • 5.1 O direito a ter uma nacionalidade e a documentação de imigrantes indígenas 
    • 5.2 O direito de cruzar fronteiras e o acolhimento migratório para povos indígenas 
    • 5.3 O direito a terra, moradia e residência 
    • 5.4 O direito de estar na cidade e o acesso às políticas sociais para povos indígenas 
  • PARTE 6
  • RECOMENDAÇÕES PARA A MELHORIA DA ATENÇÃO AO
  • FLUXO MIGRATÓRIO INDÍGENA
    • 6.1 Reconhecimento da condição de indígena e proteção 
    • 6.2 Aspectos institucionais e de governança 
    • 6.3 Documentação 
    • 6.4 Acolhimento 
    • 6.5 Assistência social 

Disclaimer: This publication has not been formally edited by IOM Publications.