Indicadores de Governança Migratória Local | Perfil 2024 | Governo do Rio Grande do Norte (Brasil)

Este documento é o resultado da avaliação dos Indicadores de Governança da Migração (MGI) locais na Município do Rio Grande do Norte (Brasil) e resume tanto as áreas bem desenvolvidas em termos de estrutura de governança migratória, quanto as áreas com potencial para maior desenvolvimento.

O papel das cidades e dos municípios na governança da migração cresceu significativamente nas últimas décadas, dado o ritmo acelerado da urbanização e a importância das cidades como destinos para todas as formas de migração e deslocamento. Levando isto em consideração, em 2016, os Estados membros das Nações Unidas adotaram a Nova Agenda Urbana na Conferência Habitat III em Quito, Equador. A sua adoção constituiu um reconhecimento significativo do papel dos governos locais, não só na gestão da migração a nível local, mas também na concretização das dimensões urbanas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo, mas não se limitando ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. 11 – tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Em um esforço para apoiar a discussão entre os diferentes níveis de governo sobre a governança da migração, a OIM adaptou os MGI ao nível local (MGI locais)