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Original Language
Portuguese
ISBN
978-85-94066-02-2
Number of Pages
128
Year of Publication
2019
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Política de migração e refúgio do Brasil consolidada, vol.2: política de refúgio do Brasil consolidada

O relatório Visões do Contexto Migratório no Brasil apresenta a primeira parte dos resultados do projeto Política de Migração e Refúgio do Brasil Consolidada, parte da Carta Acordo firmada entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a  agência da ONU para as migrações, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com atividades desenvolvidas entre fevereiro de 2016 e maio de 2017. Financiado pelo Ministério da Justiça no bojo do projeto conjunto BRA/15/007 – Fortalecimento da Capacidade Institucional e da Participação Social na Política de Justiça –, a iniciativa teve como objetivo primeiro fortalecer as capacidades do governo brasileiro e apoiar a consolidação de uma política nacional de migração, refúgio e apatridia. Neste primeiro volume (I) é apresentando o resultado de uma ampla  consulta social de diagnóstico sobre legislação e políticas sobre migração e refúgio no Brasil, (II) um conjunto de sugestões normativas para  a política migratória baseadas em estudos de caso de legislação comparada, e; (III) um conjunto de exemplos internacionais e boas práticas de projetos e políticas públicas migratóras com elementos que possam inspirar iniciativas no Brasil.

  • SUMÁRIO
  • LISTA DE TABELAS 
  • LISTA DE QUADROS 
  • LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 
  • APRESENTAÇÃO 
  • RESUMO-EXECUTIVO 
  • PARTE 1
  • DESAFIOS REGULATÓRIOS 
  • 1. Estados tomados como paradigma 
    • 1.1 Brasil 
    • 1.2 Alemanha 
    • 1.3 Argentina 
    • 1.4 Canadá 
    • 1.5 Espanha 
    • 1.6 França 
    • 1.7 Uruguai 
  • 2. Práticas reprovadas 
    • 2.1 Práticas reprovadas por violação ao princípio do non-refoulement (não devolução) 
    • 2.2 Práticas reprovadas por violação da garantia do devido processo legal 
    • 2.3 Práticas reprovadas por violação ao direito de buscar receber refúgio 
    • 2.4 Práticas reprovadas por violação ao direito de assistência jurídica gratuita 
    • 2.5 Práticas reprovadas por violação da garantia de proteção integral à criança no contexto de migração 
    • 2.6 Práticas reprovadas por violação ao princípio da não discriminação pela condição migratória 
    • 2.7 Conclusões: garantias mínimas 
  • 3. Temas prioritários 
    • 3.1 Sobre os princípios do PL e de direito do refúgio 
    • 3.2 Migrantes em situação pendular ou de vulnerabilidade 
      • 3.2.1 Apatridia 
      • 3.2.2 Identificação de crises humanitárias e ambientais 
    • 3.3 Vistos e transformação das condições migratórias 
      • 3.3.1 Cessação da condição de refugiado 
    • 3.4 Gestão de acesso 
      • 3.4.1 Cláusulas de exclusão 
  • 4. Recomendações 
    • 4.1 Princípios 
    • 4.2 Apatridia 
    • 4.3 Identificação de crises humanitárias e ambientais 
    • 4.4 Cessação da condição de refugiado 
    • 4.5 Cláusulas de exclusão 
    • 4.6 Devido processo legal 
  • PARTE 2
  • DESAFIOS DE POLÍTICA PÚBLICA 
  • 1. O contexto brasileiro na questão do refúgio e as demandas por políticas 
  • 2. Articulação administrativa para a acolhida de refugiados 
    • 2.1 Primeira boa prática: Plan Ecuador 
    • 2.2 Segunda boa prática: Política de Reassentamento de Refugiados 
    • 2.3 Recomendações de política pública: articulação administrativa 
  • 3. Promoção de desenvolvimento local liderado por refugiados 
    • 3.1 Terceira boa prática: Connect Legal 
    • 3.2 Quarta boa prática: Acolhida de Riace 
    • 3.3 Recomendações para a implementação de política pública de promoção de desenvolvimento local liderado por refugiados 
  • 4. Inserção laboral de refugiados 
    • 4.1 Quinta boa prática: Step-in 
    • 4.2 Sexta boa prática: Migraflix 
    • 4.3 Recomendações para a implementação de política pública de inserção laboral de refugiados 
  • 5. Fomento à iniciativa privada na inclusão de refugiados 
    • 5.1 Sétima boa prática: Política de Integração de Munique 
    • 5.2 Oitava boa prática: Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados 
    • 5.3 Recomendações para a implementação de política pública de fomento à iniciativa privada na inclusão de refugiados 
  • 6. Desafios para as políticas públicas 
    • 6.1 Medidas necessárias 
    • 6.2 Principais desafios 
    • 6.3 Capacidades existentes 
    • 6.4 Conclusões 
  • PARTE 3
  • CURSOS DE CAPACITAÇÃO 
  • 1. Metodologia de identificação da demanda e resposta 
  • 2. Achados do levantamento e definição dos cursos 
  • 3. Considerações finais 
  • REFERÊNCIAS 

Disclaimer: This publication has not been formally edited by IOM Publications.